Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada

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A concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada depende da existência de oportunidades de emprego, não preenchidas por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal.

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., bem como os respetivos departamentos de cada região autónoma, mantêm um sistema de informação permanentemente atualizado e acessível ao público, através da Internet, das ofertas de emprego abrangidas, divulgando-as por iniciativa própria ou a pedido das entidades empregadoras ou das associações de imigrantes reconhecidas como representativas das comunidades imigrantes pelo ACIDI, I. P., nos termos da lei.

 

Pode ser emitido visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada aos nacionais de Estados terceiros que preencham as condições gerais e que:

  1. Possuam contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; ou
  2. Possuam habilitações, competências ou qualificações reconhecidas e adequadas para o exercício de uma das atividades abrangidas pelo número anterior e beneficiem de uma manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora.

 

Documentos específicos

  •  Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, assinada por ambas as partes e certificada por um notário português;
  • Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação profissional/contingente global de oportunidades de emprego;
  • Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal.