Entrega e Levantamento do cartão de cidadão

 

Qual o prazo de entrega do Cartão de Cidadão?
O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente à Embaixada:

  • Com taxa de urgência - entre dez (10) a dezoito (18) dias úteis
  • Sem taxa de urgência - entre dezoito (18) dias úteis a três (3) meses 

Note contudo que a Embaixada não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa.
 

Quando se pode levantar o cartão de cidadão?
O Cartão de Cidadão pode ser levantado sem marcação, todos os dias, entre as 9h00 e as 12h30 e as 13h30 e as 17h00.
O Cartão de Cidadão é entregue (juntamente com os códigos PIN) ao próprio, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação do mesmo - feita através da impressão digital.  

 

O levantamento do Cartão de Cidadão requer:

  • Presença do próprio titular, incluindo os menores, excepto se tiver sido solicitado o levantamento por terceiros na ocasião do pedido de emissão
  • Apresentação da Carta PIN
  • Apresentação de todos os cartões que irão ser substituídos pelo Cartão de Cidadão para inutilização: Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade /cartão de contribuinte/cartão de segurança social/cartão de utente do sistema nacional de saúde. Em caso de perda ou extravio de algum dos documentos mencionados depois do pedido executado, terá de apresentar relatório da polícia.
  • Os menores de 12 anos terão de ser acompanhados pela pessoa que tem as responsabilidades parentais, munida de identificação válida (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Passaporte).


Nota: O Cartão de Cidadão pode ser levantado até um ano após a emissão da carta PIN.