Registo de Nascimento

O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Consulado da respectiva área. O registo de nascimento é normalmente feito por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efectuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia de nascimento.

Qual o prazo para o registo?

O nascimento ocorrido no estrangeiro, desde que atributivo da nacionalidade portuguesa, pode ser feito junto de um Posto
Consular a qualquer momento, não existindo prazo legal para o efeito.

A declaração de nascimento é obrigatória?

Sim, a declaração de nascimento compete, obrigatória e sucessivamente, às seguintes pessoas:
1. A ambos os pais.
2. A qualquer um dos pais, por si e em representação do outro progenitor.
3. Ao procurador dos pais, devidamente mandatado com procuração, com poderes especiais para a prática do ato.
4. À terceira pessoa que represente o registando, quando este for menor ou incapaz (exemplo: tutor).
5. Ao próprio registando, quando maior, podendo todavia fazer-se representar por procurador, a quem confira poderes especiais
para a prática do acto.

Quais as formas de constituição do vínculo de nacionalidade?

A atribuição de nacionalidade portuguesa pode ter duas formas: i) por atribuição (casos de nacionalidade originária – artigo
1º da Lei da Nacionalidade n.º 37/81); ii) por aquisição (nacionalidade derivada – por efeito da vontade, por adopção ou por
naturalização).

Procedimento

É exigida a presença de ambos os pais ou de um dos pais munido de procuração do outro (ver minuta no fim da página) que o habilite a fazer o registo. Não é necessária a presença do registando (menor de 14 anos).

Nota. o registo de nascimento é gratuito.

Documentos

  • Registo de nascimento de menor de 14 anos;
  • Ambos os Pais de nacionalidade portuguesa;
  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);
  • Certidão narrativa de registo de nascimento chinesa do menor

Um Pai português e o outro estrangeiro

  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (o progenitor estrangeiro tem de apresentar obrigatoriamente passaporte válido);
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;
  • Certidão narrativa de registo de nascimento chinesa do menor

2. Registo de nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos
Ambos os Pais de nacionalidade portuguesa

  • Certidão narrativa de registo de nascimento chinesa do menor;
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;
  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);

Um Pai português e o outro estrangeiro

  • Certidão narrativa de registo de nascimento chinesa do menor;
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;
  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (o progenitor estrangeiro tem de apresentar obrigatoriamente passaporte válido)
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)

Nota: Para a inscrição consular é necessário trazer uma fotografia, a cores, tipo passe da criança e um comprovativo de morada.


Para mais informações quanto à Lei da Nacionalidade visite:

- http://www.nacionalidade.sef.pt/duvidas.html
- http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nac-a1n1c/