Certificado de Registo Criminal chinês


Como obter um certificado de registo criminal junto das autoridades chinesas

Para obter um certificado de registo criminal junto das autoridades chinesas são necessários os seguintes documentos:

  • Certificado de registo criminal (emitido por uma estação de polícia local e o Gabinete de Segurança Pública - Public Security Bureau (PSB) ou,
  • Registo Criminal notarizado (emitido pelo Gabinete de Notariado Público) e,
  • Tradução notarizada do documento.

 

Como obter um Certificado da Polícia

Se não é cidadão chinês, mas vive na China, pode efectuar o pedido junto do Gabinete de Segurança Pública - Public Security Bureau (PSB), o PBS emite Certificados de Registo Criminal a detentores de vistos do tipo Z (Trabalho), X (Estudo) e J1 (Jornalista). Caso não tenha nenhum dos vistos anteriormente mencionados, dirija-se ao PBS local para instruções. O pedido pode ser feito pelo próprio ou através de um representante nomeado para o efeito.

1. Para efectuar o pedido do certificado no PBS, são necessários os seguintes documentos:

  • Todos os passaportes originais (o passaporte actual e qualquer passaporte que tenha um visto chinês)
  • Autorização de Residência e Autorização de Trabalho
  • Uma carta da entidade empregadora ou universidade/instituição onde já trabalhou ou estudou durante a sua presença na China e/ou contrato de trabalho
  • Custos aplicáveis

2. Depois de obter o Certificado de Registo Criminal junto da PBS, dirija-se ao Gabinete de Notariado Público para notarizar a tradução do documento. Para este efeito são necessários os seguintes documentos:

  • Passaporte original (com original do Cartão de Residência Temporária ou original da Autorização de Residência Temporária)
  • Original do Certificado de Registo Criminal emitido pela PBS.

No caso de nomeação de um representante: Normalmente as autoridades chinesas permitem que um representante solicite certificados de registo criminal. Para nomear um representante, deverá conceder à pessoa em questão uma carta de autorização assinada e notarizada (disponível no local de solicitação). No acto do pedido, o representante necessita dos seguintes documentos:

  • Documento de Identificação pessoal
  • Carta de Autorização assinada e notarizada
  • Registo de Residência Permanente (Hukou)
  • Todos os documentos que a estação de polícia local (na China) ou embaixada achem relevantes

Nota: Se reside em PEQUIM e pretende obter mais informações, consulte a página oficial do Beijing Municipal Public Security Bureau em: http://www.bjgaj.gov.cn/idn/index.jsp ou contacte 010-84020101

 

Se não vive na China

Os procedimentos praticados na China diferem de cidade para cidade, pelo que deverá dirigir-se ao gabinete das autoridades locais mais próximo para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo de solicitação de certificados de registo criminal. A maioria dos locais permite que o certificado de polícia seja solicitado por um representante. Para nomear um representante, conceda à pessoa em questão uma carta de autorização assinada e notarizada (normalmente disponível no local). No acto do pedido, o representante necessita dos seguintes documentos:

  • Documento de Identificação Pessoal
  • Carta de Autorização assinada e notarizada
  • Registo de Residência Permanente (Hukou)
  • Todos os documentos que a estação de polícia local (na China) ou embaixada achem relevantes

Notas: Cada Gabinete de Segurança Pública municipal/provincial tem a sua própria legislação, pelo que as instruções acima servem apenas de referência. Para esclarecimentos adicionais, dirija-se ao Gabinete de Segurança Pública - Public Security Bureau (PSB) mais próximo.