Regime de entrada e estada

O visto é obrigatório e pode ser obtido em qualquer representação diplomática da República Popular da China no estrangeiro.

Existem 8 categorias de vistos:
L – Viagem turismo
F – Negócios, estágios, intercâmbios culturais ou científicos
D – Residentes permanentes na China
X – Estudo
Z – Trabalho
G – Trânsito
C – Tripulações (companhias aéreas, marinheiros,...)
J – Jornalistas
 

Entrou em vigor no dia 30-01-2016, na zona do delta do rio Yangtze, mais precisamente províncias de Jiangsu e de Zhejiang e Xangai, um regime de isenção de vistos a visitantes oriundos de 51 países, entre os quais se inclui Portugal, que ali se desloquem em viagem de turismo ou negócios, até um máximo de 144 horas (i.e. 6 dias). Este novo regime só se aplica nos postos de fronteira do Aeroporto Internacionalde Pudong, Terminal Internacional de Cruzeiros do Porto de Xangai, Terminal Internacional de Cruzeiros do Porto de Wusongkou(Xangai) e Estação Ferroviária de Xangai, Aeroporto Internacional de Xiaoshan (Hangzhou, Zhejiang).  Os visitantes necessitam de ter um título de viagem internacional válido e bilhetes indicando datas e destinos confirmados para um outro país ou região.

Os viajantes que pretendam beneficiar do regime de isenção de visto para estadias até 72 horas em Pequim, Xangai, na província de Guandong (Cantão), Kunming (Provincia de Yunnan), Chengdu (província de Sichuan), Chongqing, Dalian e Shenyang (Provincia de Liaoning), Guilin (provincia de Guangxi) devem cumprir determinadas condições, nomeadamente serem portadores de um visto para um país terceiro, bem como possuir o correspondente bilhete de avião com lugar marcado e data de partida no espaço de 72 horas.

Note-se que, ao abrigo deste regime de isenção, os viajantes não estão autorizados a deslocar-se a outros locais do território chinês. Sugere-se a consulta à Embaixada da China em Lisboa para esclarecimentos adicionais.
 
Chama-se a atenção para o facto de as autoridades chinesas punirem severamente todo e qualquer estrangeiro que se encontre a residir ilegalmente na China, seja pelo facto de ter deixado caducar o visto de residência ou por exercer uma actividade profissional, não compativel com a categoruia do visto que lhe foi concedido ou por não possuir um passaporte válido. Assinala-se, ainda, que em caso de infração, a moldura penal chinesa prevê a aplicação de uma multa, seguida de uma detenção (até 10 dias) e da expulsão. Acresce que nestes casos, o cidadão estrangeiro fica proibido de regressar à China durante um período de vários anos.
 
Restrições Aduaneiras/ Sanitárias à Importação de Produtos
 
Não têm permissão de entrada no território chinês os seguintes produtos:
1- Armas, imitação de armas, munições, explosivos;
2- Vários tipos de venenos;
3- Drogas;
4- Animais, plantas e outros produtos que possam estar contaminados com certas doenças, vírus, parasitas, etc;
5- Produtos alimentares;
6- Medicamentos;
7- Certo tipo de produtos oriundos de áreas que tenham estado sujeitas a epidemias;
8- Artigos cujo conteúdo contenha alguma indicação desfavorável relativamente à política, economia, cultura e moralidade do povo chinês (por ex. livros, filmes, fotografias, CD, VCDs, DVDs, etc).

 

Nota importante: as presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.