Regime de entrada e estada

A regra geral é a de que o visto é obrigatório e pode ser obtido em qualquer representação diplomática da República Popular da China no estrangeiro. Existem 8 categorias de vistos:


L – Viagem turismo
F – Negócios, estágios, intercâmbios culturais ou científicos
D – Residentes permanentes na China
X – Estudo
Z – Trabalho
G – Trânsito
C – Tripulações (companhias aéreas, marinheiros,...)
J – Jornalistas 
 

ISENÇÃO DE VISTO NA PROVÍNCIA DE HAINAN PARA ESTADAS ATÉ 30 DIAS

Entrou em vigor a isenção de vistos para 59 países, incluindo Portugal, para estadas até 30 dias na província de Hainan.

 

ISENÇÃO DE VISTO PARA VIAGENS DE TURISMO OU NEGÓCIOS PARA ESTADAS ATÉ 144 HORAS

A Isenção de visto para viagens de turismo ou negócios para estadas até 144 horas vigora nos municípios de Pequim, Xangai e Tianjin e nas províncias de Hebei, Jiangsu, Zhejiang e Liaoning. Este regime abrange apenas deslocações para fins de turismo ou negócios para estadas até um máximo de 144 horas (i.e. 6 dias), inclui 53 países, entre os quais Portugal, e apenas se aplica nos seguintes postos de fronteira:

 

  • Aeroporto Internacional de Pequim – Capital;

  • Estação Ferroviária Oeste de Pequim;

  • Aeroporto Internacional de Tianjin Binhai;

  • Porto Internacional de Cruzeiros de Tianjin;

  • Aeroporto Internacional de Shijiazhuang Zhengding (Província de Hebei);

  • Porto de Qinhuangdao (Província de Hebei);

  • Aeroporto Internacional de Shenyang Taoxian (Província de Liaoning);

  • Aeroporto Internacional de Dalian Zhoushuizi (Província de Liaoning);

  • Aeroporto Internacionalde Pudong (Xangai);

  • Terminal Internacional de Cruzeiros do Porto de Xangai;

  • Terminal Internacional de Cruzeiros do Porto de Wusongkou (Xangai);

  • Estação Ferroviária de Xangai;

  • Aeroporto Internacional de Nanjing Lukou (Nanjing, Província de Jiangsu)

  • Aeroporto Internacional de Xiaoshan (Hangzhou, Província de Zhejiang).

 

Os visitantes necessitam de ter um título de viagem internacional válido e bilhetes indicando datas e destinos confirmados para um outro país ou região.

 

ISENÇÃO DE VISTO PARA ESTADAS ATÉ 72 HORAS

Fora dos casos acima mencionados, os viajantes que pretendam beneficiar do regime de isenção de visto para estadas até 72 horas nos municípios de Pequim, Xangai e Chongqing e em Cantão (Província de Guangdong), Kunming (Província de Yunnan), Chengdu (Província de Sichuan), Dalian e Shenyang (Província de Liaoning) e Guilin (Província de Guangxi) devem cumprir determinadas condições, nomeadamente, serem portadores de um visto válido para um país terceiro e possuir o correspondente bilhete de avião com lugar marcado e data de partida no espaço de 72 horas.

 

Note-se que, ao abrigo deste regime de isenção, os viajantes não estão autorizados a deslocar-se a outros locais do território chinês. Sugere-se a consulta à Embaixada da China em Lisboa para eventuais esclarecimentos adicionais nesta matéria, caso necessário.


A Lei chinesa em vigor sanciona quem se encontre a residir ilegalmente na China, seja pelo facto de ter deixado caducar o visto de residência ou por exercer uma atividade profissional não compatível com a categoria do visto que lhe foi concedido ou por não possuir um passaporte válido. Nestes casos, a legislação chinesa prevê o pagamento de um valor diário, detenção até 10 dias, expulsão e proibição de regressar à China durante um período de vários anos.

 

ATENÇÃO: A República Popular da China é um país seguro e tem um regime legal rigoroso, nomeadamente, em matéria criminal e em casos de danos patrimoniais, tráfico e consumo de drogas, perturbação da ordem pública, agressões e danos de bens públicos ou privados. Assim, aconselhamos a quem se desloque à República Popular da China esteja ciente do princípio que qualquer infração legal chegará ao conhecimento das autoridades chinesas e que será tratada de forma rigorosa e em conformidade com as leis locais.

 

Pequim, 1 de março de 2019