Reconhecimento de Assinatura

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O reconhecimento consiste na certificação notarial da autoria da assinatura, ou da letra e assinatura, aposta em documento particular.

Não podem ser reconhecidas assinaturas apostas em documentos que contenham:

  • linhas ou espaços em branco não inutilizados;
  • emendas, rasuras ou entrelinhas não ressalvadas.

 

Formalidades

Para efectuar reconhecimentos, os interessados devem estar presentes, munidos de :

  • Passaporte ou Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válidos;
  • Justificativo de residência

 

Existem vários tipos de reconhecimento:

Reconhecimento simples:

  • Respeita à assinatura, ou à letra e assinatura do signatário. É sempre presencial, pelo que só pode ser feito em documento assinado, ou escrito e assinado, na presença do notário, ou estando o signatário presente.

Reconhecimento de assinatura a rogo:

  • Quando não é o autor do documento que o assina, mas outrem a seu rogo, porque aquele não sabe ou não pode assinar. O rogante e o rogado devm estar munidos do seu Cartão de Cidadão, Bilhete de identidade ou Passaporte válidos.

Reconhecimento de assinatura com menções especiais:

  • Quando se certifica qualquer circunstância especial que se refira ao signatário, devidamente verificada pelo notário em face de documentos exibidos e referenciados no termo, como por exemplo : "Gerente de Sociedade".

Reconhecimento de assinatura de tradutor ajuramentado com depósito de assinatura no posto consular:

  • Deve ser apresentado o documento original e sua tradução