Informações Úteis

Com o objetivo de facilitar acesso de estrangeiros e expatriados ao enquadramento jurídico nacional, Departamento Informação Jurídica do Ministério da Justiça organizou e compilou manual intitulado “Useful Legal Information for Foreigners in China” que contém esclarecimentos diversos sobre questões de natureza jurídica que possam surgir durante estadas na China, de curto ou longo prazo.

Pode ser acedido em http://english.legalinfo.gov.cn/aboutus.html

Não existem acordos de segurança social entre Portugal e a RPC.
 
Representação Diplomática:

Embaixada de Portugal em Pequim:
- para situações urgentes que requeiram intervenção imprescindível da Embaixada, contactar o número de emergência da Secção Consular: +86 13051332369;
- Sítio Internet: www.portugueseembassybeijing.com/

Telefone de emergência consular do Consulado-Geral de Portugal em Xangai:  (008615)921553994

Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: http://www.portaldascomunidades.pt
 
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:

http://www.min-nestrangeiros.pt/mne/missoes/

 

Nota importante: as presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.