Casamento

Os portugueses residentes no estrangeiro que pretendem casar (ou um português que pretenda casar com um estrangeiro), poderão solicitar ao Posto Consular da área da sua residência que realize ou registe o seu casamento.O respectivo Assento será lavrado por inscrição, se for efectuado perante o agente consular, ou por transcrição, se tiver sido realizado perante as autoridades locais de registo civil do país em causa.


Nos termos do artigo 1610º do Código Civil e do art. 164.º e seguintes do CRC, a celebração do casamento deve ser precedida de um processo preliminar de publicações destinado à verificação da inexistência de impedimentos (o processo é iniciado com uma declaração dos nubentes prestada perante o agente consular, que exerce exatamente as mesmas funções que um conservador do registo civil).

Quais os documentos a apresentar?

Nubente português:

  • cópia do passaporte e visto de residência;
  • certidão narrativa de nascimento (podemos facultar);
  • comprovativo de morada.

Nubente estrangeiro:

  • certificado notarizado com dupla legalização (feita pelo MNE chinês e por esta Embaixada), de nascimento;
  • certificado notarizado com dupla legalização (feita pelo MNE chinês e por esta Embaixada), de estado civil;
  • cópia do documento de identificação;
  • comprovativo de morada

Nota: consulte a lista abaixo para verificar os nomes dos documentos em chinês e respectivos contactos dos serviços de legalização chineses.

中国公民和葡萄牙公民即将结婚,中国公民要提供:

  1. 中国公民的出生证要办成公证书并作双认证(Birth certificate of the Chinese citizen, double legalisation, em inglês);
  2. 中国公民的未婚证明要办成公证书并作双认证(Marriage status certificate of the Chinese citizen, double legalisation, em inglês)。

 注:双认证指中国外交部和葡萄牙驻华大使馆对公证书所作的认证。

葡萄牙驻华使馆不受理由个人递交的公证书认证申请,您可通过以下代办机构办理公证书的双认证事宜:

  1. 中国旅行社总社。电话:010-6512 4896,地址:北京市东交民巷8号 100005
  2. 茂发国际旅行社。电话:010-6588 9918,地址:北京市朝阳区三丰北里6号楼6层6630-6632室100020
  3. 北京市外服金路咨询服务中心。电话:010-8562 2712,地址:外交部南街8号京华豪园B座202室 100020
  4. 长虹桥公司。电话:010-6526 5278,地址:北京市东交民巷13号 100005