150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Este ano, celebra-se o 150º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal.

Com a sua Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, a 1 de Julho de 1867, Portugal tornava-se um dos primeiros países do mundo a colocar no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis.

A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humama. É também uma pena irreversível e com um efeito dissuador questionável.

Para assinalar a data, realizam-se uma série de eventos, entre eles, a Assembleia da República recebe, a partir de amanhã, a exposição "Morte à Morte! 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal", que estará aberta ao público a partir de quinta-feira.