Comunicado - Dia Internacional dos Direitos Humanos

O dia 10 de dezembro é o dia internacional dos direitos humanos e assinala o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada neste mesmo dia em 1948 na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Elaborada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, esta histórica Declaração reafirma a igualdade e dignidade de todos os seres humanos, fundada no reconhecimento de que todos nascemos livres e iguais em dignidade e dotados de um conjunto inalienável de direitos de carácter universal e não discriminatório. A unidade essencial entre direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais e culturais, persiste, desde então, como vetor fundamental da conceção onusiana gizada na Declaração.

Em 1948, como hoje, as palavras do Preâmbulo da Declaração mantêm inteira acuidade: o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem potenciam atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade. Palavras tanto mais urgentes no quadro de crises humanitárias recentes, provocadas pelo afluxo massivo de migrantes e refugiados de zonas delapidadas pela guerra, catástrofes naturais e outras emergências humanitárias.

O advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, permanece como mais alta inspiração do Homem. Portugal elevou esta aspiração do Preâmbulo da Declaração a imperativo ético-jurídico, materializado em políticas concretas de promoção e proteção dos direitos humanos. Na esfera internacional, estes princípios continuam a orientar a política externa portuguesa e, muito particularmente, a nossa atividade enquanto membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2015-2017).

Para Portugal, a adoção, em 2015, no quadro das Nações Unidas, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é entendida no sentido da consolidação desta aspiração histórica de aquisição de um padrão comum de direitos humanos e desenvolvimento sustentável universalmente aplicável.

(Comunicado de imprensa do Governo Português divulgado por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no passado dia 10 de dezembro)